Pedido de penhora de créditos em plataformas de apostas é negado por não ter potencial de efetividade
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de ofícios a plataformas de apostas on-line, também conhecidas como bets, para localizar valores em […]
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Advogado que falsificou jurisprudência é condenado por litigância de má-fé e caso vai à OAB
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou por litigância de má-fé um advogado que apresentou jurisprudência manipulada ou inexiste em
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua
Justiça condena empresas a tornar acessíveis as calçadas de seus imóveis
As empresas G.C. e V.P. e a loja de departamentos H. foram condenadas, na Justiça estadual, a tornar acessível as calçadas que delimitam os seus
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TJPR condena ex-parceiro a danos morais por injúrias homofóbicas
Tribunal entendeu que ações configuram violência psicológica e que mulher tem direito de viver sem agressão A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
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Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame
Município deve indenizar aluno que perdeu um olho em escola
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o município de Bonito ao pagamento de indenização por danos morais,
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Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais
Resumo: Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar uma auxiliar de higienização em R$ 13 mil por danos morais, devido
Demissão por justa causa é revertida pela demora do Detran em renovar carteira de motorista
Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego por justa causa – ao