Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé
Sentença originada na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP negou pedido de horas extras de gerente geral de agência bancária e o condenou a […]
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Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram que a concessão da pausa para refeição logo na primeira hora de trabalho desvirtua a
11ª Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhadora por prática de racismo recreativo
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que foi demitida por discriminação racial
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Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições na Carteira Nacional
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Repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSRs) concedidos
TJDFT nega pedido de remoção de fotos em redes sociais após término de relacionamento
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que negou o pedido de mulher para que
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Rede é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical
A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão Resumo: – Uma rede de ensino dispensou, em dezembro de
Casal deve indenizar criança que foi devolvida ao abrigo durante estágio de convivência
O juiz Anderson Passos, da 1ª Vara de Arapiraca, condenou um casal a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a
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Mensagens de cunho racista vazadas não geram dever de indenizar
Liberdade de informação prevalece ao direito à privacidade. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª
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Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro.
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