DECRETO Nº 12.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
DOU 26/12/2025 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 10.457, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o incentivo de que trata o art. […]
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DOU 26/12/2025 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 10.457, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o incentivo de que trata o art. […]
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Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, e o Decreto nº
DECRETO Nº 12.800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
DOU 23/12/2025 – Edição Extra-A Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
DOU 24/12/2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. O Presidente da República, no uso
DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria Dirben/INSS nº 1.309, de 21 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.318, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o
LEI Nº 15.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica; e altera as
LEI Nº 15.300, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária
LEI Nº 15.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das
LEI Nº 15.306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências. O Presidente da República, no exercício da competência que lhe confere o art. 84,
DECRETO Nº 12.790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »