LEI Nº 15.280, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa […]
LEI Nº 15.280, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa […]
LEI Nº 15.280, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas. O
LEI Nº 15.281, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,
DECRETO Nº 12.772, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Estabelece regras e procedimentos para a participação de novos municípios no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades.
PORTARIA MDS Nº 1.136, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
DOU 14/1/2025, rej. veto DOU 4/12/2025 Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal
LEI Nº 15.279, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
PORTARIA MDS Nº 1.133, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de
LEI Nº 15.276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
DOU 28/11/2025 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e
DECRETO Nº 12.763, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre os pedidos de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13
PORTARIA MF Nº 2.899, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »