LEI Nº 15.233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei […]
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Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei […]
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Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou
LEI Nº 15.234, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
DOU 7/10/2025 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178,
DECRETO Nº 12.650, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de
DECRETO Nº 12.651, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O Presidente da República, no uso da atribuição que
DECRETO Nº 12.652, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, de que trata o art. 120 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
DECRETO Nº 12.657, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
LEI Nº 15.231, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever
LEI Nº 15.232, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
PORTARIA ANEEL Nº 7.007, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso I, do art.
PORTARIA ANTT Nº 5, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »