LEI Nº 15.257, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, […]
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Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, […]
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Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. O Presidente
LEI Nº 15.260, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
DECRETO Nº 12.716, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições
DECRETO Nº 12.712, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre
LEI Nº 15.255, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS. A DIRETORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e a DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO
PORTARIA CONJUNTA INSS e DIT e DIRBEN Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
Estabelece o Programa Receita Cidadã como diretriz institucional de governança sustentável na gestão de mercadorias apreendidas e aprova sua identidade visual. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA
PORTARIA RFB Nº 606, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao
DECRETO Nº 12.711, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o
DECRETO Nº 12.710, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
LEI Nº 15.252, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »