Legislação

DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis […]

DOU 22/12/2022 – Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações. O Presidente da

DOU 22/12/2022 – Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto

DOU 22/12/2022 – Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o

DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em Instituições Credenciadas pela Comissão Nacional de

DOU 22/12/2022 – Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, e altera as: Resolução Normativa

DOU 22/12/2022 – Altera as Resoluções SFB nº 4, de 2 de dezembro de 2011; nº 16, de 10 de julho de 2012; nº 25,

DOU 22/12/2022 – Estabelece os procedimentos de aprovação prévia de que trata o art. 46 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

DOU 22/12/2022 – Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de

DOU 22/12/2022 – Altera a redação do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 e dá outras providências. (Processo nº 19966.100364/2020-61). O MINISTRO DE ESTADO