Legislação

DOU 23/9/2022 Dispõe sobre a suspensão da Resolução CODEFAT nº 826, de 26 de março de 2019, e da Resolução CODEFAT nº 844, de 28 […]

DOU 23/9/2022 Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11

DOU 23/9/2022 Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e

DOU 23/9/2022 Regulamenta a indenização prevista no inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997. O MINISTRO

DOU 23/9/2022 Institui para o ano de 2022, as primeiras transferências do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a

DOU 22/9/2022 Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o

DOU 22/9/2022 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade

DOU 22/9/2022 Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso

DOU 22/9/2022 Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA),

DOU 22/9/2022 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer