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Pena fixada em 11 anos de reclusão. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas condenou, nesta segunda-feira (24/2), o auxiliar de vendas Jhonnata de Lima Cardoso, de 20 anos,

Atestados foram assinados por médico investigado por fraude Resumo: – Um metalúrgico foi demitido por justa causa por apresentar 18 atestados médicos suspeitos, pois concediam

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a manutenção dos contratos temporários firmados por associados representados

Cerca de R$ 36 mil de reparação. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara

Decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca que a empresa descumpriu ordens do Supremo e não indicou representante no Brasil O ministro Alexandre de Moraes,

Pelos termos do acordo, as partes reconhecem a legalidade da Assembleia Geral Extraordinária e a Assembleia Geral Eleitoral que elegeram Ednaldo Rodrigues para a presidência

Segundo a decisão, devem ser obedecidas as regras em vigor na data em que forem implementadas as condições para a aposentadoria Por unanimidade, o Supremo

Ministro Gilmar Mendes atendeu pedido da Advocacia-Geral da União, que solicitou o prazo para avaliar a proposta apresentada à comissão especial O ministro Gilmar Mendes,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de mensagens que, instado a cumprir