Turma determina obrigatoriedade de contribuição ao Sesc por empresas de comunicação e publicidade
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença que acolheu o pedido
Notícias
Quinta Turma confirma decisão que obriga empresa provedora de internet a fornecer dados de usuários para investigação criminal
MPF solicitou à Justiça acesso aos dados para apurar divulgação de material pornográfico infanto-juvenil A Quinta Turma negou mandado de segurança interposto pela Starlink Brazil
Inconsistências em depoimentos afastam justa causa de socorrista de ambulância
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou rescisão por motivo grave de socorrista acusado de simular defeito mecânico na ambulância
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Afastado adicional por acúmulo de funções para motorista rodoviário que fazia venda de passagens e acomodação de bagagens
A Nona Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um motorista rodoviário que pretendia receber adicional por acúmulo de funções. O trabalhador alegava que,
Porteiro constrangido por piadas sobre transexualidade e por perseguição política deve ser indenizado
Resumo: 6ª Turma determinou que um hospital indenize, por danos morais, um porteiro que sofreu assédio. Ele convivia com piadas sobre a sua opção política
Médico e hospital são responsabilizados por falecimento de paciente pós-bariátrica
No Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de serviço possuem obrigação objetiva, ou seja, são responsabilizados por danos causados independentemente da existência de culpa
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Propaganda enganosa: juíza condena empresa por vender consórcio como financiamento
Uma consumidora conseguiu na Justiça a nulidade de um contrato, bem como a restituição dos valores pagos e uma indenização por danos morais, após ser
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Justiça determina que empresa retire nome de uma mulher do cadastro de inadimplentes
Judiciário de Mato Grosso concedeu tutela antecipada à mulher que teve nome incluso em cadastro de inadimplentes. O recurso de Agravo de Instrumento, apresentado pela
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Justiça determina que plano de saúde forneça medicamentos à base de cannabis para criança autista
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma operadora de plano de saúde forneça dois medicamentos à base de canabidiol a uma criança
Supermercado da capital deve indenizar cliente por agressão
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma rede de supermercados da capital ao pagamento de indenização por danos
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