Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de conhecimento, o fiador pode ser
Notícias
Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem
Para a 8ª Turma, categoria se enquadra como “pessoal de equipagem” Resumo: – A Oitava Turma do TST considerou que maquinistas de carga se enquadram
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Bancária que facilitou consignado para parentes não consegue reverter justa causa
Ela descumpriu normativos da CEF Resumo: – Uma bancária da Caixa Econômica Federal foi dispensada por justa causa após ser comprovado que ela concedeu empréstimos
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Enfermeiro é demitido por deixar chupeta presa com esparadrapo na boca de bebê
Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave Resumo: – Um enfermeiro foi demitido por justa causa após permitir que
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Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente. Resumo: – A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a
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Servidora com filho autista garante redução da carga horária de trabalho e manutenção do salário
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença
TRF3 confirma decisão que proíbe frigorífico de colocar em circulação veículos com excesso de peso
Segundo MPF, caminhões da empresa foram flagrados treze vezes transportando carga acima do permitido em rodovias federais A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da
Homem é condenado por armazenar e compartilhar material com pornografia infantojuvenil
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por armazenar e compartilhar material com pornografia infantojuvenil. A sentença foi publicada em 13/2. Autor
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Proprietário de veículo acidentado em rodovia federal garante ressarcimento dos danos materiais
O proprietário de um veículo garantiu a reparação material pelos danos sofridos em acidente rodoviário ocorrido na região de Sarandi (RS). O processo foi julgado
Extinção de curso de graduação não enseja indenização a estudante beneficiário do FIES
A 1ª Vara de Santo Ângelo (RS) julgou improcedente uma ação contra uma instituição de ensino e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
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