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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) levará sete novos réus do caso Curió a júri popular, no próximo dia 17 de março, em continuidade

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou a demolição das edificações do Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul das Quadras

Diante do veredicto do Tribunal do Júri da comarca de Goiás, que acatou acusação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e considerou que

Mulher sofreu acidente no equipamento, por isso, será indenizada A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um estabelecimento de lazer,

Seção Penal ocorreu na segunda-feira, 10, sob a presidência da Desa. Maria de Nazaré Gouveia A Seção de Direito Penal negou, por unanimidade, o pedido

Apelação foi movida pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado A 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) proveu, à

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram a sentença da Comarca de Florânia que condenou um homem

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, decisão inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso que, nos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ordenou que uma concessionária e uma fabricante realizem o conserto e a entrega de um veículo

Julgada procedente, no Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN), ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça, contra o artigo 11, inciso VII,