Resumo: SDC revogou cláusulas irregulares da convenção coletiva firmada pelo sindicato patronal dos vigilantes e seguranças do Rio Grande do Sul e o dos profissionais
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afastou a exigência de comprovação do pagamento de custas processuais como
Pagamento de custas de processo arquivado por falta do autor não condiciona nova ação Read More »
Colegiado adotou entendimento de que estabelecimentos não se enquadram na regra do “comércio em geral” Independente das condições estabelecidas entre categorias sindicais, as farmácias podem
Farmácias podem funcionar em feriados independente de norma coletiva Read More »
Uma decisão do juiz Inácio André de Oliveira, da Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (CAEx/TRT-RN), aprovou o
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho obriga a empresa Rumo Malha Norte a fornecer água, alimentação e banheiros químicos aos caminhoneiros que aguardam há
Liminar obriga empresa a fornecer água, alimentação e banheiros a caminhoneiros Read More »
Decisão observa que não cabe ao Poder Judiciário interferir na elaboração de política pública quando não está demonstrada violação frontal aos direitos fundamentais do cidadão.
O Grupo Fartura Hortifrut S.A. terá que indenizar um consumidor idoso que foi abordado de forma indevida enquanto saía de uma das lojas. O Juiz
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por abordagem indevida Read More »
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou um restaurante a indenizar consumidora que caiu de altura aproximada
Restaurante é condenado a indenizar cliente por queda em área sem sinalização Read More »
Estado do Maranhão, Município de São Luís e Iterma devem adotar as medidas necessárias para a regularização fundiária O Judiciário acolheu pedidos do Ministério Público
Justiça determina a regularização fundiária da comunidade Rio Grande Read More »
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que condenou concessionária de rodovia a indenizar vítima de acidente de trânsito, causado por buraco