As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal […]
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o oferecimento de denúncia criminal por autoridade que é obrigada a fazê-lo não a
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem não pode ser responsabilizada pelos
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso
Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de junho que readequou a
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são
Tribunal considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados Read More »
Segundo a SDI-2, não houve comprovação categórica da falsidade da prova. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou
Retratação de testemunha não anula reconhecimento de vínculo de emprego Read More »
A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da
Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo Read More »