Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso […]
Notícias
Terceira Seção define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de junho que readequou a
Tribunal considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são
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Retratação de testemunha não anula reconhecimento de vínculo de emprego
Segundo a SDI-2, não houve comprovação categórica da falsidade da prova. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou
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Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo
A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da
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União deve reintegrar militar licenciada durante tratamento de saúde
Para Primeira Turma, licenciamento só poderia ocorrer após esgotados recursos médicos Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deferiu tutela
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Negada indenização para agricultores que alegavam prejuízos com o lago artificial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um grupo de agricultores, proprietários de imóveis rurais no Paraná, que alegavam ter tido
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Justiça Federal do Paraná condena seis pessoas por importação e comercialização de defensivos agrícolas ilegais
Seis homens foram condenados pela Justiça Federal do Paraná por importar ilegalmente defensivos agrícolas sem registro nos órgãos competentes. As penas ultrapassam 36 (trinta e
INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso
Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação do beneficiário, com a motivação
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Cobrança de recuperação de energia é cancelada e gera indenização por danos morais a consumidor
Cobrança fez com que o consumidor tivesse seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia cancelou