O Município de Serra Branca foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, por danos morais, a um homem que teve seu nome […]
Município de Serra Branca é condenado por uso indevido de nome de cidadão Read More »
A juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou a quatro anos e oito meses de reclusão um homem por roubar bombons e chocolates em
Homem é condenado por roubo de bombons e crime de falsa identidade Read More »
A juíza substituta da 7ª Vara Cível de Brasília concedeu o pedido liminar feito pela empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda e suspendeu decisão da
Liminar determina continuidade de contrato de alimentação hospitalar do IGESDF Read More »
Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão Nessa segunda-feira, 18/7, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou cinco homens acusados
Júri de Samambaia condena cinco homens por homicídio qualificado Read More »
Contravenção penal é caracterizada por ameaça a integridade física mediante atos de ataque ou violência; denunciado terá que pagar R$ 1.212,00 à vítima, a título
Homem é condenado após ir às vias de fato contra a ex-companheira Read More »
Já havia decisão judicial suspendendo os efeitos da lei, mas agora com o julgamento do mérito do caso, as legislações foram declaradas nulas e prefeito,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida multa de R$ 60 mil imposta ao Município de Francisco Beltrão (PR) pelo Instituto Brasileiro
No julgamento do conflito de competência entre a 1ª Vara Federal e a 6ª Vara dos Juizados Especiais Federais, ambas da Seção Judiciária de Mato
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a condenação apenas de pessoas particulares em ação civil pública,
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos, contrários à sentença que julgou improcedente