A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de
Dono de propriedade faz jus à indenização no valor fixado pelo perito oficial Read More »
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que conselho de fiscalização profissional não pode limitar o número de empresas em
Engenheiro pode ser responsável técnico de vários estabelecimentos Read More »
Um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF) que foi eliminado do processo seletivo na fase de investigação social garantiu o direito de nomeação
Entre março de 1997 e maio de 2004, segurado trabalhou exposto a graxa, óleos e solventes Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da
Mecânico da CPTM obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial Read More »
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR), do campus localizado em
Servidor do IFFAR é condenado por importunação sexual a cinco alunas Read More »
A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que realize a titulação das propriedades e a consolidação dos projetos de
Incra deve consolidar projetos de assentamento em 20 municípios da região de Caçador Read More »
Uma companhia que atua no setor de concessão de rodovias foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$150 mil, além de
Sentença proferida na 1ª Vara de Trabalho de São Vicente-SP converteu para rescisão indireta o pedido de demissão de uma trabalhadora acusada de furtar um
Empregada acusada sem provas de furto obtém rescisão indireta Read More »
O filho de um garçom que faleceu vítima de acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª
Filho de garçom que faleceu após explosão em restaurante de fondue deverá ser indenizado Read More »
É restrita a possibilidade de estorno de comissões aos casos de insolvência do comprador, conforme o artigo 7º da Lei nº 3.207/57, sendo vedada a
Vendedor receberá comissões estornadas indevidamente por empresas de consórcio Read More »