Revertida justa causa de motorista que recebeu tratamento discriminatório em relação a colegas
Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou a reintegração de um motorista ao quadro de funcionários de uma
Notícias
Município de Valinhos é condenado subsidiariamente a pagar verbas trabalhistas de cozinheira terceirizada
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Valinhos pelo pagamento de verbas rescisórias devidas
Segurança será indenizado por danos morais por ter recebido colete à prova de balas vencido
O fornecimento de um colete de proteção balística com prazo de validade vencido pode trazer apreensão, medo e angústia para o empregado, sentimentos caracterizadores de
Tribunal determina a realização de cirurgia odontológica de urgência em aposentado da Petrobrás
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Associação Petrobras de Saúde (APS) autorize a internação hospitalar para a realização de
Ex-militar atingido por tiro no pé deve ser indenizado
O Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal, o Estado de Goiás e a empresa Brasília Segurança a indenizarem
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Juiz determina que homem custeie o tratamento psicológico da ex-companheira
O magistrado levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz da 1ª Vara Cível
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Câmara Criminal mantém condenação por uso de documento falso em licitação
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital que condenou M. E. S.
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Último réu de ataque a helicóptero da PM no Morro dos Macacos é condenado a 225 anos de prisão
O Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri da Capital condenou F.A.S., o “FB”, a uma pena de 225 anos de reclusão, em regime
Tribunal de Justiça declara ilegal greve dos professores da rede estadual de ensino
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a imediata interrupção da greve e o retorno ao trabalho dos servidores da rede estadual
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Reconhecido direito à concessão de aposentadoria especial a servidor que atuou como médico em hospitais públicos
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN reformaram sentença inicial e concederam o direito à aposentadoria especial em favor de um