Beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários sucumbenciais, decide a 9ª Turma
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença que havia condenado um trabalhador, beneficiário da justiça gratuita, ao
Notícias
3ª Turma aplica Convenção Internacional de Varsóvia para considerar a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente aéreo
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria, reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis para determinar
Supremo confirma diplomação de Luiz Carlos Hauly na vaga de Deltan Dallagnol
O referendo da decisão do ministro Dias Toffoli ocorreu em sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (9). Por maioria de votos, o Supremo Tribunal
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Supremo invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras
Para a maioria do Plenário, as normas não definem, de maneira clara, todos os aspectos da hipótese de incidência do imposto. O Plenário do Supremo
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Ministro Alexandre de Moraes vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário
Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse
Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para discutir se a agravante
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro. Com esse entendimento, a Terceira Seção
Tribunal mantém condenação de quatro civis por fraude em distribuição de água a flagelados da seca
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro homens acusados de tentar fraudar atividades desenvolvidas pela Operação Pipa, feita pelo Governo Federal e
Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica
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