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Atualmente morando na Espanha, o advogado foi convidado a esclarecer denúncias de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Dias Toffoli, do Supremo

Decisão do ministro Edson Fachin leva em conta que o Plenário julgou ações com objetos semelhantes. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),

​Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.012.101, 2.012.112 e 2.016.358, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para

​Por considerar idênticas as situações processuais dos acusados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz estendeu a Renan Santos da Silva,

Candidatas à Prefeitura do município promoveram evento proibido por medidas sanitárias de combate à covid-19 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (6),

Decisão do TRE-AL foi mantida pelo TSE em razão da falta documentos relativos à prestação de serviços durante a campanha eleitoral de 2020 O Plenário

Requerimento do PP apontava suposta discrepância entre número de eleitores e habitantes da localidade Na sessão administrativa desta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um ex-prefeito que teria