Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a competência da 5ª Vara da Justiça Federal de Rondônia para processar e
Notícias
Tribunal absolve vigilante acusado de utilizar diploma falso que era dispensável para o curso de reciclagem profissional
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição de um acusado pelo crime de estelionato, concluindo que a conduta que
Justiça Federal extingue ação do Estado de Santa Catarina para rever cotas da pesca da tainha
A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito a ação civil pública do Estado de Santa Catarina contra a União, para que fossem revistas as
Curso de pós-gradução não é suficiente para usar título de médico do trabalho
A Justiça Federal negou a um médico de Blumenau a possibilidade de se apresentar como médico do trabalho, inclusive para poder exercer cargos de coordenação
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Supermercado deverá reintegrar e indenizar empregada em tratamento contra o câncer
A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a reintegrar inspetora de qualidade dispensada durante o tratamento de câncer de mama. A mulher teve o contrato
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Confirmada insalubridade no caso de 10 trabalhadoras de hospital em BH que atuavam com pacientes da Covid-19
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, a 10 técnicas
Família será indenizada por falecimento de rodoviário que contraiu covid no trabalho
A família de um motorista de ônibus morto em decorrência da covid-19, em maio de 2021, será indenizada, por danos morais, no valor total de
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“Quebra de caixa” e gratificação por função são parcelas distintas e podem ser pagas simultaneamente
Avaliador de penhor que lida diariamente com numerário, sendo responsável por eventuais diferenças, faz jus à verba intitulada “quebra de caixa”, parcela esta que pode
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho com operador de caldeira
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa em Palmeiras de Goiás
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Hospital é condenado a indenizar paciente que teve prótese dentária extraviada
A 5ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Impar Serviços Hospitalares S/A ao
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