Sindicato de pesca de Itajaí não consegue liminar para alterar cota de tainha da safra de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de liminar do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para que a cota de captura de tainha
Notícias
JF do Paraná determina reabertura de processo no INSS
A Justiça Federal de Paranavaí determinou ao INSS a reabertura do processo administrativo e sua reanálise ao negar a aposentadoria por idade híbrida (soma de
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Motorista que sofreu agressão de passageiros tem direito à indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar
Estivador que não tem fácil acesso a água potável e banheiros deverá receber indenização por danos morais
Um estivador que trabalha em local sem fácil acesso a banheiro, água potável e instalações adequadas para descanso e alimentação deverá receber indenização por danos
Corretor de imóveis que atuou como estagiário por mais de três anos tem vínculo de emprego reconhecido
A 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e um grupo
Mantida sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial
É inviável a homologação de acordo extrajudicial quando ficar demonstrado que as partes pretendiam apenas substituir o acerto rescisório previsto em lei com o objetivo
Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem
O indeferimento de oitiva de testemunha por meio da qual uma parte teria a oportunidade de produzir provas sob sua responsabilidade caracteriza prejuízo capaz de
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Vendedor que precisou amputar pernas após acidente deve receber R$ 50 mil de indenização e pensão vitalícia do município de Sobral
O Judiciário cearense condenou o município de Sobral a pagar indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais e estéticos, para vendedor que
Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de indenização a clientes, em razão
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Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de “golpe do motoboy”
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou nulas compras realizadas por fraudadores, por meio de cartões de crédito
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