A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e decisão dos procedimentos administrativos, sendo passível de reparação pelo Poder Judiciário por meio da
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 29 anos, morador de Uberaba (MG), que contrabandeou 6.050 maços
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), determinou ontem (25/5) a intimação das pessoas jurídicas executadas no processo
Beach clubs de Jurerê serão intimados a pagar as indenizações do processo Read More »
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que reverteu justa causa aplicada a um trabalhador da Telemont Engenharia, empresa de infraestrutura e
Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa Read More »
A Justiça do Trabalho descartou a dispensa discriminatória de um trabalhador de uma mineradora durante a pandemia. O profissional alegou ser do grupo de risco.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, declarou a nulidade de citação de um fazendeiro e de todos
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Base Investimentos e Incorporações S/A e Villaggio Park
Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção Read More »
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o DF a providenciar cirurgia de catarata a paciente que aguarda pelo procedimento cirúrgico
A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma consumidora que tinha passagem comprada de João Neiva para
Passageira deve ser indenizada por empresa de ônibus que partiu antes do horário marcado Read More »
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, para
Terceira Câmara majora indenização contra empresa aérea por atraso de voo Read More »