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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) à mulher de 47 anos, residente no município de Lebon Régis

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), despachou hoje (18/5) nos processos de cumprimento de sentença referentes aos

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por armazenar em seu computador e disponibilizar na internet vídeos e fotos contendo

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Em votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma padaria a indenizar confeiteiro que teve três dedos da mão direita amputados

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Mercado Pago e a GRB Services do Brasil Ltda – ME a indenizar

O Poder Judiciário potiguar manteve a determinação para que o Estado do Rio Grande do Norte promova, no prazo de um ano, as obras de