Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização
Notícias
Plenário reconhece fraude à cota de gênero em 2020 em Mossoró (RN)
Fraude foi praticada pelo PSDB ao lançar duas candidatas fictícias ao cargo de vereador Na sessão desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu
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Tribunal cassa vereadores eleitos em 2020 pelo DEM para a cidade de Currais Novos (RN)
Em virtude de fraude à cota de gênero praticada pelo partido, Plenário determinou o recálculo de votos para o cargo e a inelegibilidade de candidata
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Tribunal garante que microempreendedor receba seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego após o benefício ter sido
Não cabe coparticipação no custeio de auxílio-creche ou assistência pré-escolar dada a natureza indenizatória do benefício
A União apelou da sentença que determinou o fim dos descontos referentes à coparticipação no custeio do auxílio-creche ou assistência pré-escolar recebidos mensalmente por um
Receita Federal deve notificar contribuinte em caso de inconsistências para possibilitar correção de informações dentro do prazo
Uma grande empresa nacional fabricante de veículos automotores recorreu da sentença que rejeitou o pedido de anulação de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Produtos
Gabcon homologa acordo entre INSS e empresa de construção civil para ressarcimento de benefício pago pela morte de segurado
Transação finalizou processo que tramitava há seis anos na Justiça Federal O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no
Segunda Seção julga IRDR sobre revalidação de diplomas de médicos estrangeiros
Entendimento será aplicado para solucionar processos sobre o tema em tramitação na 3ª Região A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Segunda Seção julga IRDR sobre revalidação de diplomas de médicos estrangeiros Read More »
Liminar determina nova suspensão das obras da ponte da Lagoa da Conceição
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), em decisão proferida ontem (8/5) à noite (19h20), determinou que as
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Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais
Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas. Uma empresa de fundição de autopeças foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de