Decisão pautada na preservação da vida e dignidade humana. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público, decide TJSP Read More »
Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela manutenção de sentença
Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol Read More »
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral. O ministro
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um jovem de
INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência Read More »
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. Mas, para que seja configurada,
Vendedor não prestou informações ao apelante. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso e absolveu
Tribunal reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental Read More »
O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pela constitucionalidade do piso salarial nacional da categoria. Na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal
Supremo dá continuidade a julgamento sobre piso de agentes comunitários de saúde Read More »
Decisão do ministro André Mendonça suspende ações judiciais até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal
Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra da Lei Orgânica
