Negativa de tratamento de câncer renal por plano de saúde gera indenização por danos morais
A 9ª Vara Cível de Natal determinou que um plano de saúde forneça o medicamento Everolimo 10mg (Afinitor) a uma aposentada até o fim do
Notícias
Educação: mantida decisão sobre greve no município de Nova Cruz
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não deram provimento aos Embargos de Declaração, recurso esse que serve para corrigir supostas obscuridades ou omissões
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Remuneração de servidor não pode ser menor que o salário mínimo
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN ressaltaram, mais uma vez, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que é inconstitucional remunerar servidor
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Homem preso por roubo em transporte de valores tem recurso negado
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não deram provimento ao pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, que pedia a
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Justiça determina que Estado do RN forneça exame em idoso com lombalgia crônica
A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou que o Estado do Rio Grande
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Homem que teve casa assaltada será indenizado por empresa de segurança e monitoramento
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de monitoramento para que indenize um de seus
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Mãe com filho na UTI por 41 dias, diz TJ, tem direito a prorrogar licença-maternidade
Uma escrivã da Polícia Civil deu à luz uma criança que precisou ficar internada por 41 dias em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal, na
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Cliente torturada por funcionários na câmara fria de supermercado receberá indenização
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville que condenou uma rede
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Paciente receberá dano moral após hospital extraviar material coletado em colonoscopia
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que determinou a um hospital o dever de indenizar paciente que, após
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Município é condenado por cumprir reserva de vaga PcD mas não apoiar professora no cargo
Um município do norte catarinense foi condenado a indenizar uma servidora por dano moral fundamentado na discriminação contra pessoa com deficiência. A ação tramitou na
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