Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou […]
Supremo reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis Read More »
O ministro Alexandre de Moraes excluiu da diligência as informações protegidas pelo sigilo profissional. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
Caso Americanas: busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados Read More »
Para o Plenário, as normas questionadas contrariam a ordem constitucional vigente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis do Município
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais,
Universidade Federal de Itajubá poderá utilizar o nome Unifei Read More »
Candidaturas femininas fictícias lançadas pela legenda em 2020 levaram à cassação do DRAP e ao novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário Decisão do Plenário
Tribunal anula eleição do PRTB em Belo Horizonte (MG) por fraude à cota de gênero Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar uma sentença e afastar o pagamento de indenização por parte do Instituto
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA que condenou,
O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou dois réus às penas de estelionato majorado,
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou o direito de uma empresa distribuidora de veículos efetuar a compensação dos valores
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, por crime ambiental, de um agricultor de 47 anos, residente em Sertão Santana (RS),
Tribunal condena agricultor que importou ilegalmente agrotóxicos do Uruguai Read More »