Tribunal não reconhece violação ao uso de marca de companhia aérea em anúncio de advogado
Empresa pedia indenização de R$ 100 mil. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na íntegra, a […]
Notícias
Câmara aprovou isenção fiscal para bolsa de estudo e refinanciamento para o Fies
Deputados também aprovaram a regras para a educação domiciliar e programa para garantir internet de graça para aluno carente Em 2022, foram aprovados em Plenário
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Deputados aprovaram alterações nas regras de registro de agrotóxicos
Entre outros pontos, a proposta centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas Em 2022, foram aprovados em Plenário 101
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Deputados aprovaram medidas econômicas para atenuar efeitos da pandemia
Também foi aprovada a PEC da Transição, que permite ao novo governo aumentar o teto de gastos no Orçamento para bancar o Bolsa Família A
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Aumento do consignado de servidores federais vira lei
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com veto a Lei 14.509, de 2022, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores
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PGR questiona indulto de Bolsonaro que alcança PMs condenados pelo massacre do Carandiru
Augusto Aras sustenta que o indulto natalino não pode alcançar crimes considerados hediondos no momento da edição do decreto. O procurador-geral da República, Augusto Aras,
Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido
Exclusão de redes sociais causa dano moral
Internauta terá perfis reativados e ganhará R$ 5 mil Uma empresa de mídias sociais deverá reativar as contas de um profissional autônomo que teve seus
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Ministro Alexandre de Moraes suspende parte de alterações da Lei de Improbidade Administrativa
Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Consif contesta lei municipal que atribui caráter de amostra grátis a empréstimos não solicitados
A entidade representativa do setor financeiro qualifica a norma como ofensa ao pacto federativo. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal