O Tribunal Pleno do TJRN julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral de Justiça, que alegou contrariedade a diversas normas contidas […]
Julgada improcedente ação contra lei que criou cargos em São Francisco do Oeste Read More »
Julgados inconstitucionais os artigos 2º e 5º da Lei Complementar Estadual nº 595/2017, após apreciação pelos desembargadores membros do Pleno do TJRN. E, por consequência,
Norma que atinge Fundo de Desenvolvimento tem constitucionalidade julgada Read More »
Um homem será indenizado em R$ 10 mil após ter sofrido exposição indevida de sua imagem em meios de comunicação, oportunidade em que foi tachado
Ofendido em publicação de site sobre abordagem policial será indenizado em R$ 10 mil Read More »
Uma mulher surpreendida com a utilização do jazigo de sua família para sepultamento de outra pessoa – sem que para isso existisse qualquer consentimento –
Mulher receberá danos morais por sepultamento aleatório em jazigo de sua família Read More »
A 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, em sentença prolatada pelo juiz Fellippi Ambrósio, condenou uma quadrilha que aplicava golpes em caminhoneiros a penas
Quadrilha que aplicava golpes em caminhoneiros é condenada a 245 anos em Joinville Read More »
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira,
TJSC confirma dever de indenizar de empresa que não prestou serviço contratado Read More »
Valor da reparação fixado em R$30 mil para cada. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do
Já chegam a 12 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais O Supremo Tribunal Federal
ICMS: STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações Read More »
Uma formanda em Direito que já está aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve na Justiça Federal liminar para fazer a
Aprovada no exame da OAB, formanda obtém liminar para colar grau sem ter feito Enade Read More »
Com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da súmula
