Ao negar o benefício, INSS alegou que documentos expedidos pela Fundação não valem para a concessão de pensão por morte A Sétima Turma do Tribunal […]
Para os magistrados foram comprovados os requisitos necessários para a concessão de benefício Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
A existência de possível vício no procedimento administrativo fiscal não comporta discussão no âmbito penal, em razão da independência das instâncias penal, cível e administrativa,
Caberá à 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o julgamento de ação envolvendo pedido de tutela urgente de uma empresa visando
O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$
SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva Read More »
A decisão deu-se por causa do armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal no prédio. A Quinta Turma do Tribunal Superior do
Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade Read More »
Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em que não
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “interposto recurso contra a
Segundo a PF, o investigado também usava redes sociais para divulgar notícias falsas com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas. O ministro Alexandre de Moraes,
Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão temporária de homem em BH por ameaças ao STF Read More »
Associação de transporte rodoviário afirma que a norma, de autoria parlamentar, representa ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo. O presidente