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A 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou rede de supermercado e fabricante de cervejas a indenizarem, solidariamente, uma cliente que sofreu grave lesão ocular

A Câmara Criminal do TJRN deu parcial provimento ao apelo defensivo, movido em favor de um homem que, no dia 30 de dezembro de 2024,

O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa ligada ao ramo de telefonia a pagar indenização por danos morais a uma

O Juizado Especial de João Câmara determinou que duas plataformas de compra e venda online façam o pagamento de indenização por danos morais, no valor

O Poder Judiciário potiguar determinou que dois clientes sejam indenizados após adquirirem carro com defeito no motor. Na sentença do juiz Thiago Fonteles, da 2ª

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de uma fornecedora de móveis

A 5ª Câmara Criminal do TJRS manteve a decisão proferida pelo Juiz de Direito Eduardo Giovelli, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí,

Um servidor público, de 62 anos, foi condenado a 33 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável praticado

Um homem de 33 anos foi condenado a 29 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado da filha de sua

O desastre destruiu sete casas e deixou 24 famílias desalojadas Uma decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia condenou os proprietários de um