Lei das Domésticas exige o registro de horário Resumo: – A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas extras de uma empregada doméstica contratada
Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada Read More »
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou um homem por divulgar mensagem
Prática configura crime de maus-tratos a animais. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por maus-tratos a
Mulher é condenada por abandonar dois cães em rodovia Read More »
Segundo o colegiado, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
1ª Turma anula decisão do TST que obrigava Correios a demitir trabalhadores temporários Read More »
Decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça possível prejuízo ao meio ambiente e regramento diverso do adotado pela União O ministro do Supremo Tribunal Federal
STF afasta requisitos para novas unidades de preservação ambiental em MT Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência não causa a anulação dos
Reintegração foi negada porque o período de estabilidade em caso de acidente havia expirado Resumo: – Um técnico de manutenção dispensado depois de ter sido
Técnico de manutenção reabilitado não será reintegrado, mas receberá pensão Read More »
Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica e “brincadeiras” de mau gosto
Chamada de “dublê de rico”, operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral Read More »
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos de Passageiros de Águas Lindas de
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) liberou o FGTS a uma pessoa em situação de rua que fez uma reclamação trabalhista a termo
Pessoa em situação de rua atendido pelo Pop Rua Jud consegue liberação do FGTS Read More »