O juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, sentenciou um ex-prefeito do município de Palmeirante por improbidade administrativa, devido
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG reformaram sentença e, por unanimidade, decidiram pela inexistência de vínculo
TRT-MG afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista Read More »
O 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de forma indevida, a Permissão para
Réu seguiu com terraplanagem em área a menos de 30 metros de rio, apesar de ordem administrativa A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Proprietário de imóvel é condenado por descumprir embargo ambiental em APP Read More »
Ministro Luiz Fux (relator) destacou a necessidade de uniformizar a interpretação sobre regras semelhantes em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, na última quinta-feira (4), que apenas lei formal pode alterar a composição dos Conselhos de Justiça da Justiça Militar
Decisão reconheceu que administração pública deve motivar o desligamento mesmo durante estágio probatório Resumo: – Uma servidora foi admitida por concurso público para o Município
TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório Read More »
Para a SDI-1, jornada prevista em lei para a categoria se aplica também a empresas não jornalísticas Resumo: – O TST reconheceu o direito de
TST reconhece direito à jornada de 5h a jornalistas contratadas por empresa pública Read More »
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) julgou duas ações civis públicas envolvendo pesca em local proibido. Os réus foram condenados ao pagamento de
Quatro pessoas pagarão indenização por pesca em local proibido Read More »