Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é do juízo do domicílio da criança ou do adolescente a competência para julgar
Notícias
TRF3 determina concessão de auxílio por incapacidade temporária a segurada com lúpus
Benefício será mantido por 120 dias, a partir da publicação do acórdão A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao
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Mulheres que viveram relação poliafetiva por 35 anos dividirão pensão por morte
A Justiça Federal reconheceu o direito de duas mulheres – que viveram por mais de 35 anos com o mesmo homem, na mesma casa, formando
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Quatro pessoas são condenadas por fraude e deverão ressarcir mais de R$ 900 mil ao INSS
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas por fraude na concessão de benefícios de aposentadoria, causando prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro
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Confirmada indenização a consultora de vendas que sofreu assédio moral e sexual do gerente
A 1ª Turma do TRT-RS aumentou de R$ 15 mil para R$ 25 mil a indenização por danos morais e sexuais a uma consultora de
Empresa de logística deverá pagar tempo de espera como hora de trabalho a caminhoneiro
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um caminhoneiro ao pagamento do tempo de espera como
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Justiça condena Estado a indenizar jovem vítima de importunação sexual, em Manaus
Na decisão, proferida durante o “Agosto Lilás” – mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher -, o Juízo reconheceu a gravidade da
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Justiça condena homem que postou mensagens ofensivas à comunidade LGBTQIA+ em seu perfil no Facebook
O Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu
Hospital e funerária são condenados a pagar indenização após troca de corpos
A Justiça do Ceará condenou a Sociedade Beneficente São Camilo e a Afagu Serviços Ltda. ao pagamento, de forma solidária, de R$ 10 mil por
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DF é condenado a indenizar paciente que sofreu queda no pós-operatório
O Distrito Federal terá que indenizar paciente que sofreu queda no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) no período pós-cirúrgico. A autora estava sem acompanhante
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