Transfobia equiparada ao crime de racismo. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de
Mantida condenação de proprietária que negou locação de imóvel a mulher transexual Read More »
Uma cooperativa vinícola foi condenada, em ação regressiva de cobrança, a ressarcir gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamento de pensão por
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em sua 177ª Sessão Ordinária do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe),
Turma Recursal reconhece falha de banco em caso de golpe da falsa central de atendimento Read More »
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir
TJDFT anula doação milionária e condena igreja a restituir vítima de pirâmide financeira Read More »
Nos casos em que a devolução ainda não ocorreu, o ressarcimento deve ser integral, descontados apenas honorários e tributos adicionais O Supremo Tribunal Federal (STF)
STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais Read More »
Colegiado também julgou inconstitucional um decreto estadual que suspendia o aumento O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quinta-feira (14), uma
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que autorizam a
STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior Read More »
Decisão aplicou a teoria dos motivos determinantes, pela qual os atos da Administração Pública estão vinculados à veracidade dos motivos que ela alegou para agir.
Segundo colegiado de ministros, a demissão deveria ter sido homologada pelo sindicato da categoria, o que não ocorreu Resumo: – Uma servente de limpeza pediu
Gestante consegue anular pedido de demissão e receber indenização Read More »
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou, no dia 12 de agosto último, o recurso em sentido estrito interposto pelo