TJMG determina registro de óbito tardio
A morte aconteceu em 1979, na zona rural da cidade de Nacip Raydan A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Notícias
Justiça garante direito à conversão judicial de união estável em casamento com efeitos retroativos
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença que havia extinguido processo de conversão de união estável em
STF confirma medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes foi submetida a referendo da Primeira Turma A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta segunda-feira (21),
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Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo fato de um dos integrantes
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Multinacional é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos
Ex-propagandista sofreu assédio moral, com cobranças excessivas e perseguição da chefe Resumo: – A Unilever foi condenada a pagar indenização por assédio moral e dano
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Turma garante benefício assistencial a mulher com hanseníase e nega pedido do INSS para devolução de valores
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
TRF3 reconhece tempo especial a trabalhador que exerceu atividades com exposição à alta tensão elétrica no Metrô
Autor desempenhou funções de operador de estação e supervisor de linha A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que
Viúva de militar consegue restabelecimento de pensão referente ao soldo de Major
A União foi condenada a restabelecer o pagamento de pensão para uma viúva de militar com valores equivalentes ao soldo de Major. O processo foi
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Poder Público deverá prosseguir com processo administrativo para identificação e titulação de território quilombola
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a União a publicar decreto e prosseguir
TRF6 aumenta para quase 7 anos pena de brasileiro acusado de integrar organização terrorista
A Segunda Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, aumentar a pena de um brasileiro condenado por integrar uma