A Unimed Porto Alegre e a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. foram condenadas, solidariamente, a restabelecer o plano de saúde de um beneficiário que teve
Empresas condenadas a restabelecer plano de saúde por cancelamento irregular Read More »
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Rondônia deu provimento ao recurso de uma loja de Porto Velho que havia sido condenada ao pagamento
Quantia justa e calculada corretamente. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 10ª Vara de
TJSP mantém valor da indenização de imóvel desapropriado para expansão de metrô Read More »
Em decisão nesta quinta-feira (3/7), o juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colinas, decidiu mandar Selma Messias da
Uma decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Araguacema condenou Diego de Castro Lopes pelo feminicídio da ex-companheira Marcilene da Silva Alcântara. Conforme o
Fracionamento em períodos de 45 e 15 minutos respeita o mínimo de 30 minutos da CLT Resumo: – A 3ª Turma do TST considerou válida
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida Read More »
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença e majorou indenização por danos morais de R$ 8 mil para R$ 30 mil
Decisão aplica protocolo de gênero e eleva indenização em caso de assédio sexual Read More »
Sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Carpina, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, confirma a justa causa para a dispensa de
Para o presidente da Corte, ministro Barroso, decisões de tribunais locais que determinaram as convocações contrariam entendimento do STF sobre a matéria O presidente do
Por maioria, Plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, restabelecer a norma que dispensa as
STF desobriga compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações Read More »