Morte de preso gera indenização
TJMG condenou poder público por morte de detento O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, em segunda instância, que o Estado deve pagar
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Notícias
Decisão mantém condenação parcial de autor de tráfico e roubos em Extremoz
A Câmara Criminal do TJRN atendeu, parcialmente, o recurso movido pela defesa de um homem e o absolveu do crime de porte ilegal de arma
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TJRN suspende lei que efetivava agentes de saúde e combate às endemias em Pureza sem concurso público
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar com o objetivo de suspender os efeitos da Lei Municipal nº 440/2024, do Município
Existência de medida protetiva não impede designação de audiência de reconciliação
A Câmara Criminal do TJRN negou um habeas corpus apresentado por uma mulher acusada de difamação em um processo de violência doméstica. Ela alegava que
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Justiça nega ação de morador contra condomínio por suposta perturbação causada por cães
A Justiça manteve uma sentença que julgou improcedente uma ação movida por um condômino contra o condomínio onde ele reside. O autor alegava perturbação ao
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Justiça condena empresas por boleto fraudado e garante ressarcimento a microempresa do RN
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte manteve a condenação de duas empresas por
Justiça condena homem por homicídio e ocultação de cadáver em Viamão
O Tribunal do Júri da Comarca de Viamão condenou, nessa quinta-feira, 26/6, um homem a 18 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de
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Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social
Atribuição de prática de crimes. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial
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Mantida condenação de homem pelo assassinato de colega de trabalho
Disputa por rádio portátil. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado pela 1ª Vara Criminal de
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Dupla acusada de render vítimas e assaltar chácara na região de Pium é condenada a penas que passam de 28 anos de prisão
O juiz José Eustáquio de Melo Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia, condenou a penas que passam de 28 anos de prisão