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O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral de Justiça, direcionada à Lei nº 794/2002, do Município

Um plano de saúde foi condenado, pela 9ª Vara Cível de Natal, a autorizar e custear procedimento cirúrgico bucomaxilofacial solicitado com urgência por paciente diagnosticada

A Justiça concedeu tutela de urgência determinando que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, dentro de 15 dias, o fornecimento de três aplicações

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve condenação após empresa de viagens por aplicativo desativar, de forma unilateral e

A Câmara Criminal do TJRN concedeu o pedido feito em Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, acusado pela prática dos crimes de furto

A Justiça julgou procedente a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual e condenou um homem pela prática do crime de perseguição em São José

O Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira das Missões condenou o homem acusado de mandar matar a esposa, Sandra Mara Lovis Trentin, e o

O Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Farroupilha condenou, nessa quarta-feira (25/06), um homem pelos crimes de tentativa de homicídio triplamente qualificado,

Prejuízo de mais de R$ 3 mil ao erário. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença resultante do Tribunal do