Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida
O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, por maioria de votos, o recurso do Ministério Público Militar (MPM) e condenou um primeiro-tenente temporário da Marinha à
Tenente da Marinha é condenado por falsidade ideológica em processo de licitação Read More »
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário Resumo: – O TST manteve a condenação do Município
Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado Resumo: – A 7ª Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados de
Para desembargador federal do TRF3, medida é ilegal e ultrapassa o poder regulamentar da autarquia O desembargador federal Carlos Delgado, da Terceira Turma do Tribunal
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um hospital, localizado no referido município, por erro médico durante cirurgia realizada em uma dona de casa.
Hospital deve pagar danos morais e pensão a paciente vítima de erro médico Read More »
O Município de Rolante (RS) conseguiu garantir a formalização de convênio com a União para fins de repasse de verbas federais. A ação foi julgada
CEF e União deverão celebrar convênio de repasse de recursos com município gaúcho Read More »
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública mineira reintegre uma trabalhadora que foi dispensada de forma ilegal na cidade de Conselheiro Lafaiete, localizada
Resumo: Auxiliar de logística que trabalhava para uma empresa de comércio eletrônico, por meio de uma empresa prestadora de serviços, foi despedida dias depois de
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava indenização por dano moral, alegando