A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais
Para o Plenário, estados podem editar normas voltadas à proteção e ao bem-estar de pessoas com deficiência O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou
Para o Plenário, regra viola autonomia política do DF e a independência dos poderes Legislativo e Executivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou,
STF invalida restrição à criação de benefícios fiscais no último ano de mandato no DF Read More »
Sigla alega que aposentados e pensionistas foram vítimas de fraudes sistêmicas O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para
Partido Progressistas pede que STF reconheça violação massiva de direitos no INSS Read More »
Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado Resumo: – Uma auxiliar de laboratório de Aracaju receberá indenização por danos morais
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho Read More »
Lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno Resumo: – A Segunda Turma do Tribunal Superior do
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT Read More »
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de montagem de estruturas metálicas e, solidariamente, outra de peças e acessórios para
Resumo: Uma empregada dos Correios com jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down foi impedida de assumir um cargo de coordenação para
O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de recém-nascida que faleceu em razão da ausência de internação em leito de UTI neonatal. A
DF é condenado a indenizar pais de recém-nascido que faleceu por demora em internação Read More »