Justiça condena empresário por assédio sexual contra funcionárias terceirizadas em Caçador
Sentença reconheceu três episódios de assédio e fixou pena de prisão, além de indenização de R$ 650 mil às vítimas A Vara Criminal da comarca
Notícias
Justiça nega indenização a vítima de golpe envolvendo falsa oferta de trabalho em produtora internacional
Autora alegava falha na segurança de três instituições bancárias após perder R$ 29 mil em fraude via Pix Uma consumidora, vítima de um golpe de
Parentes de homem que faleceu após acidente de carroça serão indenizadas
Condutas omissivas do Município e concessionária. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por maioria de votos, decisão
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TJTO condena casal acusado de traficar droga em lanchonete localizada a 50m de escola militar em Palmas
A 5ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação à prisão de um casal formado por uma mulher, de 60
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão
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Banco é condenado por uso abusivo do sistema judicial
Em decisão histórica TRT8 reage a abusividade processual de grandes litigantes A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) tomou uma
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Operadora deve autorizar congelamento de óvulos de paciente em quimioterapia
Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde custeie gastos relacionados
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STF abre inquérito para investigar deputado Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça
Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de
STF invalida lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos sem licenciamento
Conforme entendimento do Tribunal, o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) já trata da matéria em âmbito nacional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou
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Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa