Sindicato obtém justiça gratuita em ação coletiva sem comprovar hipossuficiência financeira
Para 2ª Turma, benefício só deve ser indeferido se ficar comprovada a má-fé do sindicato Resumo: – A 2ª Turma do TST garantiu justiça gratuita
Notícias
Turma nega recurso da Universidade Federal do Acre sobre descontos em proventos de aposentadoria
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela Universidade Federal do Acre (UFAC) de sentença que
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma ininterrupta, quando há previsão em normas internas e coletivas, caixa
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Auxiliar de produção que teve braço esmagado por máquina deve ser indenizado
Resumo: Um auxiliar de produção teve o braço direito esmagado por uma máquina espalmadeira. Ele operava a máquina sem ter recebido treinamento adequado. A máquina
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Justiça nega absolvição sumária e dá prazo para ré no processo da morte de personal trainer entregar passaporte
O magistrado Áldrin Henrique de Castro Rodrigues também negou o pedido da defesa da acusada para que o processo tramitasse em segredo de justiça. O
Escola é condenada por retardar matrícula de alunos neurodivergentes
A Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) foi condenada por retardar a efetivação da matrícula de dois irmãos neurodivergentes. Ao condenar a escola, o
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Caesb é condenada a indenizar consumidores por falha no fornecimento de água
A 2ª Turma Cível manteve a condenação da Companhia de Água e Esgotos de Brasília (Caesb) ao pagamento de indenização por danos morais após falha
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TJDFT mantém indenização a adolescente ferido por tiro de policial militar
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito Federal a pagar R$ 25
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Justiça obriga Município de São José de Ribamar a garantir ensino aos dependentes da Polícia Militar
Sentença acolheu pedido do Estado do Maranhão contra o Município de São José de Ribamar Decisão da Justiça estadual obrigou o Município de São José
Empresa de ônibus não é responsável por aparelho celular perdido durante viagem
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Judiciário decidiu que a perda de um aparelho celular de uma
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