Justiça Federal garante o direito à pensão por morte vitalícia a companheira de servidor público aposentado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação contra a sentença que negou o direito à pensão
Notícias
Vara Ambiental nega pedido de suspensão de ordem de demolição na Praia do Forte
A Justiça Federal negou o pedido de um advogado, que alega ser possuidor legítimo de uma das construções na Praia do Forte prestes a ser
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Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar motorista que teve doença agravada com atividade profissional
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que identificou nexo concausal entre doença desenvolvida por trabalhador e suas atividades como condutor de
Mantida justa causa a gerente que praticou assédio sexual e ameaça contra colegas de trabalho
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por prática de assédio sexual
Mantida sentença que condenou réu a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável e posse de material pornográfico
A decisão considerou que não há motivos aptos a justificar a revisão criminal da sentença condenatória. Defesa sustentou que condenação se deu à ausência de
TJDFT nega indenização a casal acusado de não entregar móveis planejados a clientes
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que negou pedido de indenização por dano moral
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Justiça mantém condenação de motorista por colisão causada em retorno na EPIA
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um motorista que causou acidente ao
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Empresa é condenada a indenizar passageiros por atraso de 19h
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a
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TJDFT aumenta indenização de correntista trans por uso de “nome morto” em cadastro bancário
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 3 mil para R$ 8 mil o
TJMT determina manutenção de contrato coletivo familiar de plano de saúde rescindido unilateralmente
Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a continuidade de um contrato de plano de