Mantida, pela Câmara Criminal do TJRN, sentença da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que condenou uma empresária, da área de produtos
Mantida sentença para empresária acusada de crimes contra a ordem tributária Read More »
O Pleno do TJ do Rio Grande do Norte declarou a inconstitucionalidade de vários artigos da Lei Municipal nº 1.986/2020, do Município de Ceará-Mirim, bem
Ceará Mirim: mantida suspensão de Lei que criava cargos e contratações temporárias Read More »
Memorial diverso construído no local. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Mairinque,
Família de falecido será indenizada após invasão de túmulo e extravio de restos mortais Read More »
Por unanimidade o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 1.981/2008.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima Read More »
A Justiça Estadual condenou uma concessionária após um cliente adquirir um carro defeituoso. Na decisão da juíza Ticiana Nobre, da 10ª Vara Cível da Comarca
Concessionária é condenada a ressarcir cliente por prejuízos com carro defeituoso Read More »
Descuido no necrotério causou troca de corpos; hospital e Estado foram responsabilizados O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou o valor da indenização
Família será indenizada por erro ocorrido em sepultamento de bebê natimorto Read More »
Ministro Flávio Dino verificou que o estado descumpriu decisão anterior da Corte sobre compensação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que
STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio Read More »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o trânsito em julgado da decisão que não conheceu de um recurso interposto pelo prefeito
Para 1ª Turma, administração pública tem de garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for realizado em suas dependências Resumo: – O
Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza Read More »