Proprietária comprovou prejuízo por cancelamento de reserva na alta temporada A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que uma
TJ decide que inquilina deve pagar lucros cessantes após atraso em despejo Read More »
Reparação por danos morais. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Avaré,
Rede hoteleira indenizará hospede que ficou presa em elevador Read More »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) acusados de participar de
STJ condena desembargadores do TRT1 por participação em esquema de corrupção Read More »
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou proprietários de um animal a indenizar motorista
Donos de animal são responsabilizados por colisão em rodovia e devem indenizar motorista Read More »
Maioria do Plenário acolheu recurso de partidos sobre efeitos de decisão tomada em 2024 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal STF) decidiu que
Decisão do STF sobre distribuição de sobras eleitorais vale desde 2022 Read More »
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada após nova audiência de contextualização sobre o tema. Medidas complementares foram determinadas ao governo federal para aperfeiçoamento das
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de
Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal Read More »
Para a 5ª Turma do TST, trata-se de contrato de natureza civil entre empresa e interessados Resumo: – O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação
Postos não podem ficar vazios, e quem vai ao banheiro tem de ser substituído Resumo: – Um operador de produção da fábrica de chocolates Garoto
Nexo de causalidade entre as condutas dos militares e o óbito ocorrido configura a responsabilidade civil do Estado A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal