Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos
A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de
Notícias
STF invalida portarias que cassaram anistias a cabos da Aeronáutica
Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia, para quem a revogação foi genérica, sem respeito à segurança jurídica, ao contraditório e à ampla defesa O
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STF mantém efeitos de decisão que vedou imposto de herança sobre planos de previdência privada
Plenário rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava evitar a restituição de valores cobrados com base na tributação O Plenário do Supremo
Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade
Ministro do STM nega seguimento a habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A solicitação visava impedir uma eventual
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STM condena militares por esquema de corrupção em Recife
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado por participação em um esquema de desvio de alimentos em
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Pessoal de enfermagem de sanatório não receberá adicional em grau máximo durante a pandemia
Estabelecimento não atuava na linha de frente do combate à covid-19 Resumo: – Um sindicato pretendia que um sanatório psiquiátrico de Pernambuco pagasse adicional de
Instituição financeira poderá provar que ex-diretor era sócio, e não empregado
TST anulou decisão anterior e determinou exame da prova Resumo: – A SDI-1 do TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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TRF3 mantém apreensão de aroeira que seria vendida de forma irregular
Madeireira também foi condenada ao pagamento de multa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a apreensão de 3,2 metros
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INSS terá que indenizar por acesso de empresa de consultoria a pedido de auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador de Rio do Sul, que
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