Homem é condenado por armazenar e compartilhar material contendo pornografia infantojuvenil
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por armazenar e compartilhar fotografias e vídeos contendo cenas de sexo e pornográficas
Notícias
Empresa deve indenizar trabalhadora vítima de coação eleitoral
Resumo: Montadora que trabalhou em indústria de implementos agrícolas deve ser indenizada por ter sido vítima de coação eleitoral 2ª Turma reconheceu que o ambiente
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Petroleiro consegue liminar para plano de saúde custear tratamento de câncer após negativa
Um petroleiro de 51 anos, que mora na Bahia, conseguiu uma decisão liminar da Justiça do Trabalho do Paraná para que seja custeado pelo plano
Empresas são condenadas a indenizar família de trabalhador que morreu de malária
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou três empresas que integram um grupo econômico multinacional especializado em
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Consumidora bloqueada em loja online por descumprir termos de uso não deve receber indenização
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que a simples desativação da conta não gera danos, quando não há provas sobre violação dos
Mulher é condenada por perturbação do sossego após promover festas barulhentas
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou recurso de ré condenada por perturbação do sossego alheio.
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Justiça de Mato Grosso determina extinção de contrato de compra e venda de veículo usado com defeito
Uma revendedora de veículos usados terá que rescindir contrato de compra e venda e pagar por danos morais causados ao consumidor, que adquiriu carro com
Atacadista deve indenizar vizinho por transtornos sofridos após incêndio
Um supermercado atacadista da capital teve mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, sua condenação ao
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Justiça condena instituição financeira por descontos
Valores foram debitados para quitar dívida de cartão A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição financeira a restituir
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Pleno declara inconstitucionalidade de lei complementar de São Gonçalo do Amarante
O Pleno do TJRN julgou procedente ação direta que declarou a inconstitucionalidade parcial de lei complementar que permitia à prefeitura de São Gonçalo do Amarante
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