DECRETO Nº 11.904, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, das rodovias federais que menciona.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso I, da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e no art. 7º, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 288, de 22 de novembro de 2023, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ………………………………………..
……………………………………………………
LXVII – BR-060/GO: trecho Entr. BR-158 (Contorno de Jataí) – Entr. BR-364 (Contorno de Jataí);
LXVIII – BR-070/MT: trecho Entr. BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) – Entr. BR-174(A);
LXIX – BR-116/RS: trecho Entr. BR-470 – Entr. RS-354 (p/ Amaral Ferrador);
LXX – BR-116/RS: trecho 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba (15m após fim da Ponte sobre o Saco da Alemoa) – 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba (Entr. R. Dona Teodora e Frederico Mentz);
LXXI – BR-116/RS: trecho Fim da Concessão (Ilha do Pavão) – Entr. BR-290(B) (p/Arroio dos Ratos);
LXXII – BR-158/RS: trecho Entr. BR-158 (km 304) – 13ª Cia DAM Itaara – Acesso;
LXXIII – BR-158/RS: trecho Entr. BR-285 (p/ Panambi) – Entr. BR-392(B) (Santa Maria);
LXXIV – BR-174/MT: trecho Entr. BR-070(A) – Entr. BR-364(A)/MT-235(B);
LXXV – BR-290/RS: trecho Entr. BR-471 (Pântano Grande) – Entr. BR-392 (p/ São Sepé);
LXXVI – BR-319/RO: trecho Entr. BR-319 (Fim Trav. Rio Madeira) – Entr. BR-364 (próx. Polícia Rodoviária Federal – Cont. Norte P. Velho);
LXXVII – BR-364/MT: trecho Entr. MT-235 (Av. André A. Magi) (início do Trecho Urbano de Sapezal) – Entr. BR-174(A);
LXXVIII – BR-364/RO: trecho Porto Velho (Acesso a Ulisses Guimarães) – Entr. BR-319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira);
LXXIX – BR-392/RS: trecho Acesso a Santana da Boa Vista – Entr. BR-158(A)/287(A) (Santa Maria); e
LXXX – BR-452/GO: trecho Entr. BR-060/GO-174 (Rio Verde) – Entr. BR-153(A)/154(B)/483(B).” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos