Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Poder Judiciário potiguar deram provimento ao pedido de uma beneficiária do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e determinaram o retorno dos autos de uma ação de cumprimento de sentença, para a vara de origem, com a remessa também à Contadoria Judicial (COJUD). O objetivo é subsidiar futuro novo julgamento, diante da divergência de valores nas planilhas confeccionadas pelo Instituto e pelo Estado. A sentença, anulada pela atual decisão, havia acolhido os cálculos iniciais apresentados.
O retorno à origem segue precedentes da Corte potiguar, que destacam a necessidade de remessa do feito à Contadoria Judicial, a fim de realizar parecer contábil. Segundo a beneficiária, cujo argumento foi acolhido pelo órgão julgador, uma das principais razões da diferença nos valores apresentados foi o índice de correção monetária, com diferenças na modulação IPCA-e a modulação da TR + IPCA-E.
“Desse modo, sobre as respectivas verbas deverá incidir desde a data em que deveria ter sido cumprida a obrigação, a correção monetária a ser calculada com base no IPCA-E”, explica a relatora, juíza convocada Martha Danyelle Sant’Anna.
A magistrada acrescenta que, sendo essa a situação dos autos, na qual foi constatada considerável divergência de valores nos cálculos confeccionados pelas partes exequente e executada, se torna necessária a remessa do feito para exame e esclarecimentos pelo órgão técnico. “Para o regular processamento do feito, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial (COJUD) e posterior novo julgamento”, enfatiza.
TJRN
